O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que previa o aumento no número de deputados federais e, consequentemente, o reajuste nas bancadas das assembleias legislativas estaduais.
A proposta aprovada pelo Congresso alterava a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados atualizados do Censo Demográfico de 2022.
Segundo o Palácio do Planalto, a decisão de Lula considerou o impacto fiscal da medida, uma vez que o aumento do número de parlamentares elevaria os custos do Poder Legislativo em nível federal e estadual. Além disso, o governo avaliou que a mudança exige um debate mais amplo, envolvendo não apenas a representatividade populacional, mas também questões estruturais e orçamentárias.
Com o veto, a proposta retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação conjunta da Câmara e do Senado.
A decisão gerou reações diversas entre parlamentares. Enquanto alguns criticaram o recuo do governo, alegando que a atualização da representatividade é necessária e justa, outros elogiaram a postura de contenção de gastos públicos.