A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por volta das 2h26, o texto-base de um projeto de lei que diminui as penas aplicadas a condenados por ações golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A proposta, conhecida como “PL da Dosimetria”, pode alterar diretamente o tempo de prisão de vários condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso o texto seja confirmado no Senado e sancionado, Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e 3 meses por supostamente liderar um plano de golpe de Estado, teria sua punição reduzida de forma significativa.

Segundo estimativas da equipe do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), se o projeto virar lei, Bolsonaro poderia permanecer em regime fechado por aproximadamente 2 anos e 4 meses, cumprindo pena na sede da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontra.

A votação na Câmara registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Outros 72 deputados não compareceram. Agora, a proposta segue para análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que pretende pautar o tema ainda antes do recesso parlamentar.

Se aprovado sem alterações, o projeto representa uma das mudanças mais relevantes no tratamento jurídico dos condenados pelos atos antidemocráticos de 2023 e pode redesenhar o cenário político e judicial envolvendo figuras centrais daquele episódio.