O deputado federal e líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri (União-SP), apresentou um projeto de lei que visa proibir prostitutas e michês em vias públicas. A ideia é incluir o texto na Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941) e criar uma pena entre 15 dias e 3 meses de prisão para quem descumprir a regra, além de 50 a 100 dias-multa.

A proposta de número 778/2025 argumenta que é comum ver prostitutas diante de residências familiares em grandes metrópoles brasileiras, interferindo no direito de locomoção dos demais indivíduos. Também pontua que a situação tem atraído outras atividades ilícitas a esses locais, afetando a segurança da população.